TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Amanhã (de)Novo (“Anew”) é uma iniciativa criada visando propor reflexões coletivas diante da atual crise do Covid-19 e viabilizar a captação de contribuições financeiras voluntárias (“Doações”) por meio da divulgação de instituições sem fins lucrativos nacionais e estrangeiras (“Instituições”) ocupadas com o auxílio às pessoas mais afetadas pela pandemia. Através do sites www.amanhadenovo.org.br , www.tomorrowanew.org e www.tomorrowanew.com (“Plataforma”) qualquer pessoa física ou jurídica interessada (“Usuário”) poderá participar contribuindo por meio do envio de textos e comentários em resposta a reflexão sobre “O que será diferente amanhã?” (“Comentários”) e/ou realizando Doações às Instituições que respondem ativamente à crise do Covid-19.

Ao utilizar a Plataforma o Usuário declara e garante, para todos os fins e efeitos de direito, ter lido, compreendido e aceitado, sem ressalvas, todas as disposições contidas nos presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”):

Informações de Cadastro e Funcionamento da Plataforma

A navegação e utilização da Plataforma são gratuitas. Ao contribuir através do envio de Comentários e/ou Doações o Usuário aceita expressamente estes Termos de Uso e deverá preencher formulário com seu nome, sobrenome, endereço eletrônico, país, ocupação, sendo facultado e garantido o sigilo dos seus dados pessoais quando da sua participação, se este assim o manifestar expressamente.

O Usuário deverá fornecer dados verdadeiros, precisos e atualizados, ficando a Anew isenta de responsabilidade pela veracidade das informações apresentadas.

Caso deseje ser identificado por seus Comentários, o Usuário concorda em ter seu nome, sobrenome, país e ocupação divulgados na Plataforma ou em quaisquer meios pelos quais cada um de seus Comentários possam eventualmente ser divulgados.

O Usuário concorda em ter suas informações de contato armazenadas pela Anew com finalidade de permitir eventual solicitação de esclarecimentos a respeito de Comentários que tiver enviado à Plataforma ou o recebimento de informações sobre a Plataforma ou Doações.

A Anew não armazena informações sobre a navegação ou utilização da Plataforma e não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados nos Comentários.

A Anew utilizará as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário apenas para a realização das atividades expressamente permitidas pela legislação e estes Termos de Uso.

A Anew se reserva o direito de modificar, substituir ou revogar, a qualquer momento, qualquer uma das disposições destes Termos de Uso. É de responsabilidade do Usuário verificar os Termos de Uso periodicamente, sendo que a utilização da Plataforma pelo Usuário após a alteração de qualquer dispositivo constitui aceitação dessas mudanças.

Utilização da Plataforma

Os Comentários enviados pelos Usuários através da Plataforma serão coletados pela Anew e poderão ser selecionados para inclusão em projeto editorial (livro, revista, artigo ou qualquer formato de publicação etc.) que poderá ser realizado pela Anew sobre a reflexão proposta, em formato impresso ou digital (“Publicação”). O lucro obtido com as vendas da Publicação será revertido e direcionado às Instituições parceiras. Os Comentários recebidos na plataforma serão selecionados a critério exclusivo da Anew. A seleção não será com base em eventual posição política ou ideológica dos Usuários sobre o tema, e o resultado da seleção não deverá ser interpretada como opinião da Anew, tampouco como concordância desta com o conteúdo das declarações.

Não serão permitidos ou publicados Comentários não relacionados ao tema proposto, cujo conteúdo seja considerado impróprio ou inadequado, que viole estes Termos de Uso, a legislação ou quaisquer direitos de terceiros. A Anew se reserva o direito de verificar, moderar, rejeitar ou remover comentários publicados em sua Plataforma que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros a qualquer momento. O Usuário é exclusivamente responsável pelos Comentários enviados através da Plataforma e assume todos os riscos a eles relacionados, respondendo por prejuízos causados à Anew e a terceiros. A Anew não se responsabiliza pelo conteúdo ou utilização dos Comentários publicados pelos Usuários em outros sites ou mídias sem sua prévia e expressa autorização.

A Anew atua exclusivamente como divulgadora das Instituições aos Usuário e não cobra ou retém quaisquer valores referentes às Doações realizadas. As Doações ocorrem através do redirecionamento do Usuário da Plataforma diretamente ao website da Instituição com a qual este deseja contribuir financeiramente e a operação ocorre diretamente entre o Usuário e a Instituição e necessariamente fora do ambiente da Plataforma.

As condições para o processamento de Doações, tal como a forma de pagamento, serão estabelecidas por cada uma das Instituições, que receberão diretamente os recursos e os direcionarão às comunidades e pessoas afetadas pela pandemia, segundo regras e critérios próprios e exclusivos das Instituições.

A Anew não retém ou recebe quaisquer valores em razão das Doações que proporciona através da divulgação em sua Plataforma. Por sua vez, as Instituições poderão acrescer às Doações dos Usuários eventuais custos da transação. É a responsabilidade do Usuário consultar eventuais custos de transações diretamente nos sites das Insituições.

As Doações realizadas pelos Usuários utilizando-se da Plataforma não serão reembolsáveis, ainda que o Comentário submetido à Plataforma seja rejeitado ou excluído de acordo com estes Termos de Uso.

O Usuário declara ter capacidade legal para efetuar Doações a que se propuser e estar ciente de que as transações financeiras delas decorrentes podem sujeita-lo a obrigações legais de sua exclusiva responsabilidade.

Direitos Autorais e Patrimoniais Sobre Comentários

O Usuário declara que o conteúdo de cada um dos Comentários que enviar à Plataforma é de sua exclusiva criação ou que possui os direitos para utilizar o conteúdo, caso este não seja de sua exclusiva autoria, e que a publicação e divulgação de tal conteúdo não constitui violação a direitos autorais, direitos de personalidade, incluindo a honra, intimidade, privacidade e imagem, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros.

Ao enviar Comentários através da Plataforma o Usuário concede à Anew uma licença, à nível global, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, isenta de royalties, e sub-licenciável para a utilização do conteúdo enviado pelos Usuários para copiar, reproduzir, publicar, transmitir, exibir, distribuir, traduzir para qualquer idioma, e utilizá-los em quaisquer obras, incluindo, mas não se limitando a livros em formato impresso e digital, sem limite de tempo e território. As obras audiovisuais, imagens, desenhos, esquemas, projetos, vídeos ou qualquer tipo de manifestação, de cunho artístico ou não, que o Usuário enviar à Anew, por qualquer meio e em qualquer forma, estarão sujeitos integralmente aos presentes Termos de Uso, especialmente quanto às proibições previstas na seção seguinte e à cessão de direitos autorais e patrimoniais prevista nesta seção.

Declarações Complementares

O Usuário se compromete a não utilizar a Plataforma para a publicação e/ou divulgação de (i) conteúdo abusivo, como textos com caráter discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio, que contenha insultos ou ameaças religiosas, raciais, políticas ou culturais, ou que incentive danos morais e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos; (ii) informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas); (iii) conteúdo que viole ou infrinja direitos de propriedade intelectual, transmitindo conteúdo que não pertence ao Usuário ou que não tenha direito de utilizar; (iv) material que incite à violência e à criminalidade; ou (v) que viole qualquer um destes Termos e Condições de Uso, leis, normas, princípios e regulamentações aplicáveis.

O Usuário declara e garante que possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, ou autorizações necessárias para outorgar as licenças previstas nestes Termos de Uso para qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido através da Plataforma. O Usuário reconhece que os direitos patrimoniais sobre o Comentário e conteúdo enviado pelo Usuário serão de exclusiva titularidade da Anew e que não fará jus a qualquer tipo de pagamento pela produção e consequente publicação de eventuais obras. Ao submeter seu texto ou obras artísticas em qualquer meio, imagens de qualquer tipo ou vídeos à Plataforma, o Usuário autoriza expressamente sua utilização na Publicação.

O Usuário declara ciência de que o papel da Anew inclui somente realizar a divulgação das Instituições ao Usuário com o intuito de angariar Doações, e que a Anew envidou os esforços necessários para certificar-se de que as Instituições presentes na Plataforma sejam de reputação ilibada e que estejam ativamente engajadas no combate à crise decorrente da pandemia do Covid-19.

O Usuário reconhece que a Anew não possui qualquer responsabilidade pela divulgação das Instituições ao Usuário ainda que quaisquer das Instituições anunciadas na Plataforma estejam realizando mau uso das Doações, ou estejam ativamente vinculadas em atividades incompatíveis com o seu papel institucional, valores e princípios. A Anew se compromete, após a devida apuração ou comprovação do fato, a remover da Plataforma Instituições que estejam envolvidas nas atividades descritas acima.

Disposições Gerais

Vigência. Estes Termos de Uso entram em vigor a partir do aceite pelo Usuário e vigerão por prazo indeterminado. A rescisão destes Termos por qualquer das Partes não obriga a restituição, no todo ou em parte, da Doação realizada pelo Usuário e tampouco revoga a licença dos direitos autorais e cessão dos direitos patrimoniais.

Obrigações. Nenhuma parte responde, em qualquer hipótese, solidária ou subsidiariamente, por obrigações contraídas pela outra parte.

Envio de Informações. O Usuário expressamente aceita que poderá receber mensagens de e-mail referentes a comunicações específicas sobre seus Comentários e/ou Doações.

Independência. No caso de qualquer disposição destes Termos de Uso ser considerada nula ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras disposições aqui contidas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia. O não exercício de quaisquer direitos ou a concordância com o não cumprimento de quaisquer termos ou condições sob estes Termos de Uso não configurará renúncia de quaisquer direitos sob estes Termos de Uso nem impedirá a referida Parte de executar ou exercer quaisquer destes direitos a qualquer tempo.

Legislação Aplicável. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para solucionar quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos e Condições de Uso com renúncia pelo Usuário a qualquer outro foro.